Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- OBJETIVA
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2273589
De acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estado de necessidade. II. Em legítima defesa. III. Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Em estado de necessidade. II. Em legítima defesa. III. Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Está(ão) CORRETO(S):
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.