Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: IPAAM
Ano:: 2026
Cargo:: Analista Ambiental - Especialidade: Engenharia Civil
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-148794-076

Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é competência dos comitês de bacia hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação,

Aaprovar o plano de recursos hídricos da respectiva bacia.Bpromover a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.Capreciar e aprovar o plano de segurança de barragens.Dmanter o cadastro de usuários de recursos hídricos.Ecoordenar a gestão integrada das águas.

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