Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- CEV-URCA
- Órgão:
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1007808
De
acordo com o artigo 56 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, os dirigentes
de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Conselho
Tutelar os casos de:
I – Elevados níveis de repetência.
II – Maus-tratos envolvendo seus alunos.
III – Problema relacionado ao comportamento
de seus alunos.
IV – Reiteração de faltas injustificadas e de
evasão escolar, esgotados os recursos
escolares.
Estão corretos os itens: