Com base na Lei nº 8.069/1990 –Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico e de maus-tratos contra a criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a lei brasileira que garante os direitos de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do…
AMEOSC · Prefeitura de Anchieta - SC · 2025
As decisões dos Conselhos Tutelares poderão ser
FCC · TRT - 1ª REGIÃO (RJ) · 2016
De acordo com as disposições da Lei 8.069/90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), podemos afirmar sobre o Conselho Tutelar:
TRT - 6R (PE) · TRT - 6ª Região (PE) · 2010
A quem devem ser comunicados os casos de suspeita de maus tratos contra criança:
TJ-SC · TJ-SC · 2010
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.069/90.
Gabarito: Alternativa B.
FAURGS · TJ-RS · 2015
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