Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Medidas Socioeducativas

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº
8.069/1990) estabelece a doutrina da proteção integral e
diferencia as medidas aplicáveis em casos de ameaça
ou violação de direitos daquelas aplicáveis em caso de
prática de ato infracional. Sobre as medidas previstas no
ECA, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas.

(__) As medidas de proteção (Art. 101) são aplicáveis
sempre que os direitos da criança ou do adolescente
forem ameaçados ou violados, incluindo o acolhimento
institucional. (__) As medidas socioeducativas (Art. 112) são aplicadas
exclusivamente aos adolescentes (entre 12 e 18 anos)
que praticam ato infracional. (__) A internação, uma medida socioeducativa, pode ser
aplicada a crianças menores de 12 anos em casos de
atos infracionais graves, como homicídio. (__) A advertência e a obrigação de reparar o dano são
exemplos de medidas socioeducativas aplicáveis ao
adolescente autor de ato infracional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA dos itens acima, de cima para
baixo: