Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3436325
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, portanto, lei de aplicação nacional. Analise as seguinte situação hipotética: O Município de Tomate Verde, deseja iniciar um processo licitatório para aquisição de armários embutidos para as secretarias municipais, com o intuito de aproveitarem melhor o espaço físico. Desta forma, a Prefeitura Municipal, requisitou ao Setor de Licitação, junto à Procuradoria do Município que elaborasse o edital para a citada aquisição. Se você fosse o responsável pela condução do processo licitatório, sabendo dos princípios inerentes ao processo licitatório, qual das opções não corresponde a um desses princípios, de acordo com a citada lei?
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.