Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2274004
Texto associado NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Presidente da Câmara Municipal, responsável regimentalmente por “superintender a organização da pauta dos trabalhos legislativos”, com o objetivo precípuo de prejudicar o Prefeito Municipal, seu adversário político, retarda a votação de determinado projeto de lei, de interesse da Administração Municipal. Nesse cenário, o Presidente da Câmara Municipal, considerando as disposições do Código Penal, responderá pelo crime de:Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.