Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta com base no Código…

Question

Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta com base no Código Penal:

Accepted Answer

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

Answer

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, mas permanecendo os efeitos penais da sentença condenatória;

Answer

Diz-se o crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ligadas exclusivamente à vontade do agente;

Answer

Considera-se praticado o crime no momento do resultado;

Answer

A omissão nunca será penalmente relevante;

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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