Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- IBADE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2516797
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
( ) A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
( ) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
( ) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
( ) A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
( ) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
( ) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
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Gabarito: Alternativa E.