Durante a leitura de autos de inquérito policial que apuram o cometimento de crime de violência psicológica…

Question

Durante a leitura de autos de inquérito policial que
apuram o cometimento de crime de violência
psicológica contra a mulher, Patrícia, policial civil
lotada na Delegacia de Goiânia-GO, decide por
recomendar à delegada de polícia o indiciamento
do sujeito investigado pelo fato cometido no ano
de 2012. A esse respeito, é correto afirmar que

Accepted Answer

Patrícia está equivocada, pois o tipo penal apurado entrou em vigência após a ocorrência do fato.

Answer

Patrícia está correta, uma vez que o delito de violência doméstica é imprescritível.

Answer

Patrícia está equivocada, pois o tipo penal apurado está evidentemente prescrito.

Answer

Patrícia está correta, já que o delito de violência psicológica é crime permanente.

Answer

Patrícia precisa diligenciar para se cientificar se a vítima promove representação contra o noticiado, do contrário a punibilidade estará extinta por decadência.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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