Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

As medidas de seguranca patrimoniais previstas no CPM incluem a interdicao de estabelecimento e o confisco.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Penal Militar

O art. 110 do CPM enumera taxativamente todas as especies de medidas de seguranca aplicaveis na Justica Militar.

CFP · PMAL · 2026

O prazo minimo da internacao do inimputavel no CPM varia de 1 a 3 anos, conforme a gravidade da periculosidade.

CFP · PMAL · 2026

De acordo com o art. 115 do CPM, o prazo minimo para a cassacao de licenca para dirigir veiculo motorizado e de 1 ano.

CFP · PMAL · 2026

A medida de seguranca no CPM pode ser revogada a qualquer tempo pelo juiz, independentemente de pericia.

CFP · PMAL · 2026

Conforme o art. 113 do CPM, o juiz pode substituir a pena por internacao em manicômio judiciario quando o agente for semi-imputavel.

CFP · PMAL · 2026