Em relação aos crimes praticados contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Os delitos de falso se consumam independentemente do resultado (prejuízo).

Answer

O crime de falso atestado médico, previsto no artigo 302, do CP, admite tanto a forma dolosa quanto a forma culposa.

Answer

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, CP), por ser crime próprio, não admite coautoria ou participação.

Answer

A falsidade material consistente na omissão de declaração que deveria constar no documento público ou particular ou na inserção (direta ou indireta) de declaração falsa ou diversa da que deveria ser nele escrita.

Answer

Os testamentos particulares inserem-se no conceito de documento particular para fins de falsificação (art. 298, CP).

Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

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