Acerca das circunstâncias que atenuam a pena, conforme disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção…

Question

Acerca das circunstâncias que atenuam a pena, conforme disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental é considerada uma circunstância atenuante.

Answer

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente influencia na atenuação da pena em crimes ambientais, se houver reparação da degradação.

Answer

A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental é uma circunstância que atenua a pena se houver tempo para impedir o dano.

Answer

A atenuação da pena não é aplicável em casos de crimes ambientais de menor gravidade.

Answer

Mesmo arrependido, o infrator deve ser apenado sem que o arrependimento seja considerado atenuante da pena.

Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental, Responsabilidade penal ambiental

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