Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da extraterritorialidade, julgue: A sentença penal estrangeira condenatória precisa ser homologada pelo STJ para produzir efeitos no cálculo…

CFP · PMAL · 2026

O crime de deserção, previsto no art. 187 do CPM, é exemplo típico de crime exclusivamente militar, pois não encontra correspondência na legislação…

CFP · PMAL · 2026

Se um crime está tipificado tanto no CPM quanto no Código Penal comum, mas com elementos constitutivos distintos, esse crime se enquadra no art. 9º,…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da retroatividade da lei penal militar, julgue o item a seguir: A abolitio criminis ocorre quando uma lei posterior descriminaliza conduta…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da retroatividade benéfica no CPM, julgue o item: A lei penal militar mais benigna retroage automaticamente, independentemente de pedido do…