Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

Considere as afirmativas relacionadas ao Serviço de
Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de
Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de
Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O serviço tem como finalidade o acolhimento
institucional de adolescentes em situação de
vulnerabilidade, independentemente de decisão judicial.

(__)A elaboração do Plano Individual de Atendimento
(PIA) deve contar com a participação do adolescente e
de sua família, orientando os objetivos e metas do
acompanhamento.

(__)A prestação de serviços à comunidade deve ocorrer
em locais previamente identificados pelo município,
como escolas, hospitais e entidades sociais, com jornada
máxima de oito horas semanais.

(__)O acompanhamento social ao adolescente deve ser
realizado de forma sistemática, com frequência mínima
semanal que garanta o acompanhamento contínuo e
possibilite o desenvolvimento do PIA.

(__)Na oferta do serviço, faz-se necessária a
observância da responsabilização face ao ato infracional
praticado, cujos direitos e obrigações devem ser
assegurados de acordo com as legislações e normativas
específicas para o cumprimento da medida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta: