Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- Instituto UniFil
- Órgão:
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1316768
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
atualizado em 2017, dispõe sobre a proteção
integral à criança e aos adolescentes. Analise as
assertivas acerca dos direitos fundamentais e
assinale a alternativa incorreta.
I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado
voltadas à saúde da criança e do adolescente, por
intermédio do Sistema Único de Saúde.II. Casos de suspeita ou confirmação de castigo físico,
de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos
contra criança ou adolescente serão
obrigatoriamente comunicados ao Conselho
Tutelar.III. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos
seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo
ou outro instrumento construído para o
acompanhamento da criança.IV. Os filhos, havidos por adoção, não terão os mesmos
direitos e qualificações, no período de adaptação no
lar.
atualizado em 2017, dispõe sobre a proteção
integral à criança e aos adolescentes. Analise as
assertivas acerca dos direitos fundamentais e
assinale a alternativa incorreta.
I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado
voltadas à saúde da criança e do adolescente, por
intermédio do Sistema Único de Saúde.II. Casos de suspeita ou confirmação de castigo físico,
de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos
contra criança ou adolescente serão
obrigatoriamente comunicados ao Conselho
Tutelar.III. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos
seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo
ou outro instrumento construído para o
acompanhamento da criança.IV. Os filhos, havidos por adoção, não terão os mesmos
direitos e qualificações, no período de adaptação no
lar.