Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Justiça da Infância e da Juventude

Em relação à justiça da infância e da juventude e
à atuação do juiz da infância e da juventude,
analise os seguintes itens:

I. A justiça especializada da infância e da
juventude, composta pela vara da infância e da
juventude, deve integrar a justiça estadual e a do
Distrito Federal.

II. A competência do juiz da infância e da
juventude para conhecer de representação para
apuração de ato infracional atribuído à
adolescente e aplicar a medida cabível é
absoluta, ainda que se trate de conduta descrita
como crime federal.

III. A doutrina da proteção integral inaugurou no
direito brasileiro a criação de juízo especializado
para atendimento de crianças e adolescentes.

IV. O juiz da infância e da juventude está adstrito
à esfera judicial, possuindo competência para conhecer e julgar todos os conflitos de interesses
que envolvam crianças e adolescentes em
situação de violação de direitos.

Estão CORRETOS apenas os itens: