O sistema constitucional brasileiro, assegura aos servidores ocupantes de cargo público, dentre outras…

Question

O sistema constitucional brasileiro, assegura aos servidores ocupantes de cargo público, dentre outras garantias,

Accepted Answer

a proibição de diferença de salário, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo ou idade.

Answer

o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho junto à Justiça do Trabalho.

Answer

a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos.

Answer

a proteção em face da automação, após o exercício efetivo de dois anos ininterruptos.

Answer

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 15 (quinze) dias.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição