Considerados os princípios constitucionais da ordem econômica, lei municipal que impedisse a instalação de…

Question

Considerados os princípios constitucionais da ordem econômica, lei municipal que impedisse a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área do Município seria

Accepted Answer

incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da livre concorrência.

Answer

incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da soberania nacional.

Answer

compatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da função social da propriedade.

Answer

compatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da busca do pleno emprego.

Answer

incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento