A CAESB buscou apoio de um banco multilateral, a fim de realizar uma licitação internacional para aquisição…

Question

A CAESB buscou apoio de um banco multilateral, a fim
de realizar uma licitação internacional para aquisição de
equipamentos com tecnologia inovadora de detecção de
vazamentos, no valor de R$ 100 mil. Para firmar o
financiamento, o banco, por sua vez, exigiu que no processo
licitatório fosse adotado critério de julgamento das propostas que
considerasse técnica e preço, bem como a sustentabilidade
ambiental.

Com base no RILC, assinale a opção correta em relação à
situação hipotética precedente.

Accepted Answer

No instrumento convocatório da licitação, cabe ser definida
como critério de julgamento a melhor combinação de técnica
e preço, além de previsto o parâmetro de sustentabilidade
ambiental para a pontuação das propostas técnicas.

Answer

Os critérios de julgamento exigidos pelo banco devem ser recusados pela CAESB, por extrapolarem o rol de critérios de julgamento estabelecido no RILC.

Answer

A CAESB, para efeito de julgamento das propostas, poderá considerar vantagens que não estejam previstas no instrumento convocatório.

Answer

A contratação deverá ser direta, haja vista a natureza do objeto e a existência de financiamento por instituição financeira.

Answer

Se atendida a exigência feita pelo banco, o critério técnica deverá prevalecer sobre o preço no julgamento das propostas, independentemente da regra estipulada no instrumento convocatório.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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