Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Segundo a Constituição Federal brasileira, legislar sobre direito do trabalho e direito processual do trabalho é competência

FCC · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2013

De acordo com o art. 30, IV, da Constituição Federal de 88, compete aos Municípios:

IGEDUC · Câmara Municipal de Parnamirim - PE · 2025

Sobre as hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, bem como os casos de servidor público da administração direta, autárquica e…

IDECAN · CNEN · 2014

Considerando a disciplina constitucional atinente ao Estado federal brasileiro, julgue o próximo item. Os territórios federais não se configuram como…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Segundo a Constituição Federal, legislar sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência é de competência