Gabarito: Alternativa B.
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IDECAN · CNEN · 2014
Considerando a disciplina constitucional atinente ao Estado federal brasileiro, julgue o próximo item. Os territórios federais não se configuram como…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Segundo a Constituição Federal, legislar sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência é de competência
FCC · TRT - 23ª REGIÃO (MT) · 2011
Acerca da organização municipal brasileira, julgue o item seguinte. A limitação imposta ao chefe do Poder Executivo municipal no que tange à…
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