Questão de Direito Processual Penal MilitarExecução de Sentença e dos Incidentes de Execução

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: DPU
Ano:: 2007
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q99583

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.

A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da União será cumprida, necessariamente, em presídios federais. Nesse caso, a competência para julgar os incidentes no processo da execução é da justiça federal.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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DAS EXCEÇÕES EM GERAL, PODE-SE AFIRMAR:

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