Questão de Direito ConstitucionalBem de família, investigação de paternidade, interpretação de normas, mediação e autocomposição de conflitos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Promotor de Justiça Substituto
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-SC-20-PROMOTOR-530-MPSC-001-01-Q194
Com relação a bem de família, investigação de paternidade, interpretação de normas, mediação e autocomposição de conflitos, julgue os próximos itens.
Na interpretação de normas sobre gestão pública, o operador do direito deve ater-se à legalidade, sendo-lhe vedado cotejar as nuances fáticas.
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Gabarito: ERRADO.