Questão de Direito ConstitucionalControle da constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Cargo 2
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TC-DF-20-PROCURADOR-536-TCDF-002-01-Q141
No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
Nos estados-membros e no Distrito Federal, o controle abstrato de constitucionalidade é de competência dos próprios entes federados, de acordo com o previsto nas respectivas constituições estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
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Gabarito: ERRADO.