As medidas socioeducativas estabelecem conexão entre diferentes políticas públicas, como:
Em relação à regulamentação da execução das medidas socioeducativas prevista na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar que
FCC · DPE-ES · 2016
Suponha que Tício, Agente de Segurança Socioeducativo, tenha que realizar busca pessoal em visitante que adentra estabelecim ento onde adolescentes…
IBADE · SEJUDH - MT · 2018
Com base na Lei Federal nº 12.594 de 2012, assinale a opção que configura um exemplo de competência da União.
UECE-CEV · SEAS-CE · 2017
A entidade governamental que não cumprir os requisitos obrigatórios para a inscrição de programa de atendimento socioeducativo estará sujeita à…
UECE-CEV · SEAS-CE · 2022
A medida socioeducativa será declarada extinta pela:
Gabarito: Alternativa A.
FUNCERN · FUNDAC-RN · 2015
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