Suponha que Tício, Agente de Segurança Socioeducativo, tenha que realizar busca pessoal em visitante que…

Question

Suponha que Tício, Agente de Segurança Socioeducativo, tenha que realizar busca pessoal em visitante que adentra estabelecim ento onde adolescentes infratores estão internados, por fundada suspeita de que esse visitante esteja portando drogas ilícitas. Nesse caso:

Accepted Answer

a busca pessoal independerá de mandado, podendo Tício agir de ofício na revista da pessoa suspeita.

Answer

se realizada, a busca pessoal representará crime de constrangimento ilegal, mesmo que não tenha havido violência ou grave ameaça.

Answer

Tício deverá obter um mandado judicial para revistar o visitante, considerando que a intimidade é direito fundamental.

Answer

Tício agirá sob o manto do poder de polícia civil, podendo prender imediatamente o visitante se o desrespeitar, colocando-o em cela própria.

Answer

haverá crime de tortura caso seja realizada a busca pessoal nessas condições.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

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