Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Banca:: IBFC
Órgão:: DPE-MT
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1980446

A Lei Federal de nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012
instituiu o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE) e disciplina no artigo 35º
os princípios a serem observados na execução das
medidas socioeducativas. Sobre esses princípios,
assinale a alternativa correta.

Ampliação da rede de atendimento socioeducativo, de acordo com as necessidades diagnosticadas.

Desenvolvimento de instrumentos de cooperação com vistas à correção de problemas diagnosticados na avaliação

Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos

Financiamento para fortalecer a rede de atendimento socioeducativo

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