Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-AL
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- Delegado de Polícia Civil
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- PCAL2023-DEL-041
No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.
Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é caracterizado pelo fato de o agente praticar uma conduta que acredita ser proibida, mas que, na verdade, é um indiferente penal.
Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é caracterizado pelo fato de o agente praticar uma conduta que acredita ser proibida, mas que, na verdade, é um indiferente penal.
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Gabarito: CERTO.