Cícero, pessoa de poucos recursos, analfabeto e morador de casa simples, em uma pequena vila do interior do…

Question

Cícero, pessoa de poucos recursos, analfabeto e morador de casa simples, em uma pequena vila do interior do país tentou internar seu filho, com 20 anos de idade, portador de doença mental. O rapaz, quando em vez, tem crises de agressividade, quando se autolesiona e agride os que estão por perto. O médico consultado disse que o problema de Cícero não teria cura e que teria que retornar a casa. Como são apenas os dois, não tendo com quem deixar o filho, ao sair para a lavoura, Cícero mantém o rapaz em um quarto com grades, trancado com cadeado, para que não possa sair. Sabendo que Cícero é pessoa de poucos estudos e nenhum conhecimento das leis, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

Cícero age em erro de proibição, eis que não possui a potencial consciência da ilicitude de sua conduta.

Answer

Cícero não pode alegar o desconhecimento da lei para evitar sua punição.

Answer

Cícero cometeu, quanto ao crime de cárcere privado, erro de tipo inevitável, não podendo ser punido.

Answer

Cícero atua em estado de necessidade, sacrificando um direito menor, a liberdade, para proteger um mais relevante, a vida.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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