O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº8.069/1990) destina ao Judiciário todas as providências e…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº8.069/1990) destina ao Judiciário todas as providências e os procedimentos referentes à adoção de crianças e adolescentes, prevendo e tornando obrigatória a existência de equipe interprofissional para atuar nas diversas etapas do processo, e define os requisitos necessários aos adotantes e adotados. Está entre os requisitos necessários para o adotante:

Accepted Answer

contar com mais de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

Answer

ser pelo menos vinte anos mais velho que o adotado.

Answer

contar com 21 (vinte e um) anos e ser casado no civil.

Answer

se for o ascendente ou o irmão do adotando, realizar adoção conjunta.

Answer

se for ex-companheiro pode adotar conjuntamente em qualquer circunstância.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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