Aprovado em concurso público, Heitor foi nomeado para cargo efetivo do Estado do Rio Grande do Norte. Sobre a…

Question

Aprovado em concurso público, Heitor foi nomeado para cargo efetivo do Estado do Rio Grande do Norte. Sobre a posse, nos termos do art. 13 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O prazo para a posse é de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período a requerimento do interessado, admitindo-se a posse mediante procurador com poderes especiais.

Answer

A posse é exigida em todas as formas de provimento, inclusive na promoção e na reintegração.

Answer

O prazo para a posse é de 15 (quinze) dias, improrrogável, contado da publicação do ato de provimento.

Answer

A posse é ato personalíssimo, sendo vedada a sua realização por procurador.

Answer

Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função pública.

Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Concurso público, posse, lotação e exercício (arts. 10 a 19)

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