Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

A competência do Tribunal do Júri para julgar PM por crime doloso contra vida de civil pode ser afastada por decisão do juiz auditor militar.

CFP · PMAL · 2026

Acerca dos crimes militares em tempo de guerra, julgue o item: O art. 10 do CPM estabelece os crimes militares em tempo de guerra, cujo âmbito de…

CFP · PMAL · 2026

À luz da aplicação da lei penal militar no tempo, quanto aos princípios limitadores da inflição de sanções do direito penal militar, dentre os…

MPM · MPM · 2021

Considere a seguinte situação hipotética: O comandante de um batalhão edita portaria interna estabelecendo que determinada conduta, não prevista no…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da extraterritorialidade no DPM, julgue: A diferença entre a extraterritorialidade do CPM e a do CP comum está no caráter incondicionado da…