Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da retroatividade da lei penal militar, julgue o item a seguir: A abolitio criminis ocorre quando uma lei posterior descriminaliza conduta…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da retroatividade benéfica no CPM, julgue o item: A lei penal militar mais benigna retroage automaticamente, independentemente de pedido do…

CFP · PMAL · 2026

A competência do Tribunal do Júri para julgar PM por crime doloso contra vida de civil pode ser afastada por decisão do juiz auditor militar.

CFP · PMAL · 2026

Acerca dos crimes militares em tempo de guerra, julgue o item: O art. 10 do CPM estabelece os crimes militares em tempo de guerra, cujo âmbito de…

CFP · PMAL · 2026

À luz da aplicação da lei penal militar no tempo, quanto aos princípios limitadores da inflição de sanções do direito penal militar, dentre os…