Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano:: 2006
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q4525

No que tange aos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que

Aé plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.Bas associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.Cas entidades associativas, mesmo que expressamente autorizadas, só podem representar seus filiados no âmbito administrativo e não no judicial.Da criação de associações depende de autorização judicial, permitido, em qualquer caso, a interferência estatal em seu funcionamento.Eninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

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Gabarito: Alternativa E.

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