Gabarito: CERTO.
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos e Garantias fundamentais: I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais…
FCC · TRE-PI · 2009
Considerando a jurisprudência do STF acerca do direito fundamental consistente na proteção ao direito adquirido, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
O habeas data é concedido para a retificação de dados quando ela não é feita mediante processo sigiloso, judicial ou administrativo.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Empresa sediada em um Estado, tendo adquirido e licenciado veículos automotores em Estado diverso, para uso em deslocamentos profissionais de…
FCC · SEFAZ-AP · 2022
É cabível a impetração de habeas corpus
FCC · AL-AP · 2020
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