A respeito do processo administrativo, julgue os itens subsequentes.
Nos processos administrativos, a divulgação oficial dos atos é obrigatória, ressalvadas as hipóteses constitucionais de sigilo.
Gabarito: CERTO.
Fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor público que estiver litigando judicial ou administrativamente com o companheiro do…
CESPE / CEBRASPE · SECONT_ES_22 · 2022
A competência é irrenunciável e indelegável, e se exerce pelos órgãos administrativos a que tenha sido atribuída por lei.
CESPE / CEBRASPE · FUB 25 · 2025
A notificação do interessado no processo administrativo, de forma a permitir-lhe acesso aos autos e informá-lo do fato sobre o qual deve apresentar…
CESPE / CEBRASPE · EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A · 2023
O reconhecimento de firmas por notário oficial é obrigatório na realização dos atos do processo administrativo.
CESPE / CEBRASPE · Fundação Universidade de Brasília · 2016
O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.
CESPE / CEBRASPE · CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · 2023
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