Gabarito: Alternativa A.
A ideia de punição é assunto base para a construção de um sistema penal democrático. Não é à toa que, no decorrer da história, pesquisadores,…
Instituto Acesso · 2019
Uma das maiores responsabilidades do/a magistrado/a criminal é a dosimetria da pena privativa de liberdade, em caso de condenação. Sobre o tema e em…
FGV · 2024
Entendimento sumular vigente no Superior Tribunal de Justiça dispõe que a existência, em desfavor do réu, de outro processo criminal ainda pendente…
FCC · 2013
Os efeitos específicos da condenação, segundo regula o Código Penal Brasileiro, são automáticos, não havendo necessidade de serem explicitados na…
MPE-SC · 2014
Assinale a opção correta com base no entendimento dos tribunais superiores acerca de cominações legais.
CESPE / CEBRASPE · 2012
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