Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q319956
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Os efeitos específicos da condenação, segundo regula o Código Penal Brasileiro, são automáticos, não havendo necessidade de serem explicitados na…
MPE-SC · 2014
Assinale a opção correta com base no entendimento dos tribunais superiores acerca de cominações legais.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Assinale a alternativa correta.
FAPEC · 2024
EM TEMA DE SANÇÕES PENAIS ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DO STJ:
PGR · 2015
Considere que determinado indivíduo condenado definitivamente pela prática de determinado delito tenha obtido a extinção da punibilidade por meio de…
CESPE / CEBRASPE · PGE-BA · 2014
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.