O Ministério Público requereu a prisão preventiva de um investigado em fase de inquérito policial. O juiz, ao…

Question

O Ministério Público requereu a prisão preventiva de um investigado em fase de inquérito policial. O juiz, ao analisar o pedido, entende que a custódia é excessiva, mas reconhece a necessidade de alguma medida acautelatória. Pode o juiz, nesse contexto, aplicar medida cautelar diversa da prisão menos gravosa do que a requerida?

Accepted Answer

Sim, pois, havendo requerimento de medida cautelar (a preventiva), o juiz pode, fundamentadamente, aplicar medida diversa menos gravosa que a pleiteada, em respeito à proporcionalidade, sem que isso configure decretação de ofício.

Answer

Não, pois o juiz fica vinculado ao pedido do Ministério Público e só pode deferir ou indeferir a prisão preventiva tal como requerida.

Answer

Não, porque qualquer medida cautelar diversa, mesmo menos gravosa, exigiria requerimento autônomo e específico das partes.

Answer

Sim, mas somente se o investigado concordar expressamente com a medida diversa.

Answer

Não, pois na fase de inquérito é vedada qualquer medida cautelar diversa da prisão.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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