Sobre a prisão temporária, disciplinada pela Lei 7.960/1989, e sua articulação com a vedação à decretação de…

Question

Sobre a prisão temporária, disciplinada pela Lei 7.960/1989, e sua articulação com a vedação à decretação de cautelares de ofício, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, sendo vedada sua decretação de ofício.

Answer

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz, constituindo exceção expressa à regra que veda a atuação oficiosa em matéria cautelar.

Answer

A prisão temporária independe de prazo determinado, perdurando enquanto durarem as investigações, a critério da autoridade policial.

Answer

A prisão temporária pode ser requerida exclusivamente pela autoridade policial, não tendo o Ministério Público legitimidade para postulá-la.

Answer

A prisão temporária é cabível para qualquer crime apenado com reclusão, independentemente de previsão específica no rol legal.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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