De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 – o direito à liberdade constitui alguns elementos fundamentais. Dentre eles, destaca-se o (a):
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que foi promulgada em 1990 com o objetivo de garantir os direitos e a…
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De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), com a Lei Federal nº 12.594/2012, são direitos do adolescente submetido ao…
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Uma assistente de alunos observa hematomas frequentes em um estudante de 14 anos e suspeita de maus-tratos. Com base no ECA, qual é a conduta…
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece as referências que a educação escolar deve seguir para…
Gabarito: Alternativa B.
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