Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1317223
A União aplicará, anualmente, nunca menos de ____________ , e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _________ por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Com base no art. 212 da Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Com base no art. 212 da Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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Gabarito: Alternativa B.