Questão de Direito TributárioObrigação Tributária
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3508849
Julgue o item a seguir, acerca da obrigação tributária, da
solidariedade e da responsabilidade tributária.
O adquirente de fundo de comércio que continuar a atividade
empresarial responde pelos tributos devidos pelo antigo
titular
do estabelecimento, salvo se comprovar que
desconhecia a existência de débitos tributários no momento
do trespasse.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.