Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Considere as assertivas a seguir sobre os requisitos da denúncia e da queixa, à luz do art. 41 do CPP:
I. A peça acusatória deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.
II. Nos crimes de autoria coletiva, admite-se a denúncia que descreva genericamente a conduta de todos os acusados, sem necessidade de individualizar minimamente a participação de cada um.
III. A ausência de indicação precisa do dia, hora e local do fato sempre conduz à inépcia da denúncia, ainda que a peça permita o exercício da ampla defesa.
Assinale a opção correta.
I. A peça acusatória deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.
II. Nos crimes de autoria coletiva, admite-se a denúncia que descreva genericamente a conduta de todos os acusados, sem necessidade de individualizar minimamente a participação de cada um.
III. A ausência de indicação precisa do dia, hora e local do fato sempre conduz à inépcia da denúncia, ainda que a peça permita o exercício da ampla defesa.
Assinale a opção correta.