Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Considerando os direitos da criança e do adolescente assegurados pelo ECA, assinale (V)
para Verdadeira e (F) para Falsa nas assertivas a seguir.

( ) Quanto ao direito à vida e à saúde, cabe ao Estado, através do Sistema Único de
Saúde, garantir à criança e ao adolescente portadores de deficiência atendimento
especializado. ( ) Quanto ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é garantido à
criança e ao adolescente o direito de contestar critérios de avaliação, podendo
recorrer às instâncias superiores. ( ) É garantido à criança e ao adolescente acesso à escola pública e gratuita,
independentemente de ser próxima à sua residência. ( ) Direitos trabalhistas e previdenciários são garantidos ao adolescente aprendiz,
menor de quatorze anos. ( ) É garantido, à criança e ao adolescente o direito à informação, cultura, lazer,
esportes, diversão, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição
peculiar de pessoa em desenvolvimento.