No que concerne à organização político-administrativa do Estado
e à administração pública, julgue o seguinte item, de acordo
com a CF.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre procedimentos em matéria
processual.
Gabarito: CERTO.
Assinale a alternativa que apresenta os tipos de requisições que é competência privativa da União legislar em caso de perigo iminente e em tempo de…
AOCP · SUSIPE-PA · 2018
Assinale a opção correta acerca da organização do Estado, prevista na CF.
CESPE / CEBRASPE · 2011
No tocante à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2023
Relacione as colunas e assinale a alternativa que associa corretamente as competências. 1. Competência privativa da União. 2. Competência comum da…
AOCP · FESF-SUS · 2010
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue. Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são…
CESPE / CEBRASPE · 2017
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