Sobre a investigação direta pelo Ministério Público, segundo a tese de repercussão geral fixada pelo STF…

Question

Sobre a investigação direta pelo Ministério Público, segundo a tese de repercussão geral fixada pelo STF (Tema 184), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

São admissíveis as investigações conduzidas pelo Ministério Público, desde que respeitados os direitos e garantias dos investigados e observada a documentação formal das diligências.

Answer

O poder investigatório do Ministério Público é ilimitado e dispensa qualquer formalização ou documentação dos atos praticados.

Answer

O Ministério Público não pode realizar oitivas nem requisitar documentos durante a investigação direta.

Answer

A investigação ministerial só é válida se realizada em conjunto com a autoridade policial, sob pena de nulidade.

Answer

A investigação ministerial substitui obrigatoriamente o inquérito policial sempre que instaurada.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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