Em inquérito policial em curso, sobrevém a notícia de que o investigado faleceu, com certidão de óbito…

Question

Em inquérito policial em curso, sobrevém a notícia de que o investigado faleceu, com certidão de óbito juntada aos autos. A defesa pleiteia o trancamento da investigação por habeas corpus. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É cabível o trancamento do inquérito por habeas corpus, pois a morte do agente é causa extintiva da punibilidade que retira a justa causa para a persecução penal.

Answer

O habeas corpus não é cabível, pois o trancamento de inquérito jamais se admite por causa extintiva da punibilidade.

Answer

O pedido deve ser indeferido, pois somente o juiz da instrução pode reconhecer a morte do agente, e nunca em sede de inquérito.

Answer

A morte do investigado não extingue a punibilidade na fase de inquérito, apenas suspende o procedimento até nova deliberação.

Answer

O trancamento só seria possível se a morte tivesse ocorrido após o oferecimento da denúncia.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento