Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código Penal.

FAUEL · 2021

Em sede de Política Criminal, o Direito Penal de segunda velocidade, identificado, por exemplo, quando da edição das Leis dos Crimes Hediondos e do…

MPE-SC · 2013

Suponha que, no interior de uma aeronave privada brasileira a serviço do governo brasileiro, foi cometido um delito de furto quando tal aeronave…

FGV · 2023

O princípio da legalidade, que é desdobrado nos princípios da reserva legal e da anterioridade, não se aplica às medidas de segurança, que não…

CESPE / CEBRASPE · AGU · 2009

“O Direito Penal, como também os demais ramos do ordenamento jurídico, fundamentam-se em determinados princípios como elementos essenciais e…